O Estatuto Social é o documento jurídico mais importante de uma organização do Terceiro Setor. Ele estabelece a identidade institucional da entidade, definindo sua finalidade, princípios, estrutura organizacional, formas de gestão, regras de funcionamento, critérios de entrada e saída de membros, entre outros aspectos fundamentais.

Mais do que uma exigência legal, o Estatuto é o instrumento que garante a legitimidade, a transparência e a segurança jurídica da organização. É a partir dele que se assegura a conformidade com a legislação vigente, especialmente com o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Lei nº 13.019/2014), e com as exigências de órgãos de controle, financiadores e parceiros.

Um Estatuto bem elaborado contribui para a governança institucional, previne conflitos internos, fortalece a democracia na tomada de decisões e assegura a continuidade das atividades mesmo diante de mudanças na gestão. Ele também é indispensável para o credenciamento da organização junto a órgãos públicos e privados, possibilitando a celebração de parcerias, convênios e contratos.

Ciente dessa importância e comprometido com a transparência, o Instituto Entre Vidas – IEV disponibiliza em seu Portal da Transparência um link de acesso ao Estatuto Social Vigente, para que toda a sociedade possa conhecer os princípios e regras que orientam sua atuação.

Segundo Estatuto Social do Instituto Entre Vidas Registrado dia 27/05/2025 no 2º RTDPJ de Caruaru sob o protocolo nº 3327 e registrado no dia 10/06/2025 sob o número 550.

https://caruaru.pe.transparenciamunicipal.online/uploads/5144/20/atos-oficiais/2025/estatuto-social-iev/1749938343_3-estatuto-iev-registrado.pdf