O Estatuto Social é o documento jurídico mais importante de uma organização do Terceiro Setor. Ele estabelece a identidade institucional da entidade, definindo sua finalidade, princípios, estrutura organizacional, formas de gestão, regras de funcionamento, critérios de entrada e saída de membros, entre outros aspectos fundamentais.

Mais do que uma exigência legal, o Estatuto é o instrumento que garante a legitimidade, a transparência e a segurança jurídica da organização. É a partir dele que se assegura a conformidade com a legislação vigente, especialmente com o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Lei nº 13.019/2014), e com as exigências de órgãos de controle, financiadores e parceiros.

Um Estatuto bem elaborado contribui para a governança institucional, previne conflitos internos, fortalece a democracia na tomada de decisões e assegura a continuidade das atividades mesmo diante de mudanças na gestão. Ele também é indispensável para o credenciamento da organização junto a órgãos públicos e privados, possibilitando a celebração de parcerias, convênios e contratos.

Ciente dessa importância e comprometido com a transparência, o Instituto Entre Vidas – IEV disponibiliza em seu Portal da Transparência um link de acesso ao Estatuto Social Vigente, para que toda a sociedade possa conhecer os princípios e regras que orientam sua atuação.

Terceiro Estatuto Social do Instituto Entre Vidas (segunda alteração estatutária nesta comarca) Protocolado sob o nº 3494 em 21/10/2025 e registrado em Pessoa Jurídica (Livro A) sob o nº 692 em 21/11/2025.

https://caruaru.pe.transparenciamunicipal.online/uploads/5144/20/atos-oficiais/2025/estatuto-social-iev/1763993288_3-estatuto-da-4-assembleia-iev–registrado-n-692.pdf